1. Identificação do vendedor

O presente documento estabelece os Termos e Condições aplicáveis à utilização do site www.docnutry.com e às compras nele realizadas.

A DocNutry é uma loja online operada por:

Enigma Exímio, Lda.
NIF/NIPC: 518 738 620
Rua Direita, n.º 17, Reguengo
2070-505 Valada, Cartaxo
Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 917 995 320
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.

Para efeitos destes Termos e Condições, as expressões “DocNutry”, “nós” ou “vendedor” referem-se à Enigma Exímio, Lda., e as expressões “Cliente” ou “consumidor” referem-se à pessoa que utiliza o site ou realiza uma encomenda.

2. Objeto e âmbito de aplicação

2.1. Estes Termos e Condições regulam o acesso ao site, a utilização dos seus conteúdos e a compra de produtos através da loja online DocNutry.

2.2. Ao realizar uma encomenda, o Cliente declara que leu e aceitou estes Termos e Condições, bem como as restantes políticas disponibilizadas no site.

2.3. A DocNutry poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. As alterações produzem efeitos após a publicação e aplicam-se às encomendas realizadas posteriormente. À encomenda será aplicável a versão em vigor no momento da respetiva conclusão.

3. Produtos e informação comercial

3.1. A DocNutry procura apresentar descrições, composições, imagens, preços e demais informações dos produtos de forma clara e atualizada.

3.2. As imagens têm caráter ilustrativo. A embalagem, apresentação, cor ou outros elementos visuais podem ser alterados pelo fabricante sem aviso prévio. Antes da utilização, o Cliente deverá confirmar a informação constante da embalagem e do rótulo do produto recebido.

3.3. Em caso de dúvida sobre as características de um produto, o Cliente deverá contactar a DocNutry antes de concluir a compra.

3.4. Os suplementos alimentares não substituem uma alimentação variada e equilibrada nem um estilo de vida saudável. O Cliente deverá respeitar as recomendações de utilização e advertências indicadas pelo fabricante. Em caso de doença, gravidez, amamentação, toma de medicamentos ou dúvida sobre a adequação de um produto, deverá procurar aconselhamento junto de um profissional de saúde.

4. Realização da encomenda

4.1. Para efetuar uma compra, o Cliente deverá selecionar os produtos, adicioná-los ao carrinho, indicar os dados necessários à faturação e entrega, escolher o método de envio e pagamento e confirmar a encomenda.

4.2. O Cliente é responsável por fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas, incluindo o nome, NIF, email, telefone e moradas de faturação e entrega.

4.3. Após a conclusão da compra, será enviado um email automático com o resumo da encomenda. Essa mensagem confirma a receção do pedido, mas não garante a disponibilidade definitiva de todos os produtos.

4.4. A encomenda considera-se aceite após a confirmação do pagamento e da disponibilidade dos produtos.

4.5. O Cliente deverá verificar os dados da encomenda e comunicar qualquer erro com a maior brevidade possível. Depois da expedição, poderá já não ser possível alterar ou cancelar a encomenda.

5. Disponibilidade dos produtos

5.1. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

5.2. Caso um produto fique indisponível depois da realização da encomenda, a DocNutry informará o Cliente e apresentará, quando possível, uma alternativa. O Cliente poderá aceitar a substituição ou solicitar o reembolso do valor pago pelo produto indisponível.

5.3. A DocNutry poderá efetuar entregas parciais quando tal permita evitar um atraso significativo, informando previamente o Cliente e sem lhe cobrar portes adicionais por essa divisão.

5.4. A DocNutry pode recusar ou cancelar uma encomenda quando:

  • O pagamento não seja confirmado dentro do prazo indicado;
  • Os dados fornecidos sejam incompletos, incorretos ou não possam ser verificados;
  • O produto esteja indisponível;
  • Exista um erro manifesto no preço ou na descrição;
  • Não seja possível realizar a entrega no destino indicado;
  • Existam indícios fundamentados de fraude, utilização abusiva ou revenda não autorizada.

Quando uma encomenda paga for cancelada pela DocNutry, será reembolsado o montante correspondente através do meio de pagamento utilizado, salvo impossibilidade técnica ou acordo expresso em contrário.

6. Preços e promoções

6.1. Os preços apresentados no site estão expressos em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário.

6.2. Os portes de envio, eventuais taxas de cobrança e outros encargos aplicáveis são apresentados antes da confirmação da encomenda.

6.3. Em caso de erro manifesto no preço, a DocNutry informará o Cliente antes da expedição. O Cliente poderá confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar a encomenda, recebendo o reembolso integral do valor pago.

6.4. As promoções são válidas durante o período anunciado e estão sujeitas às condições específicas da campanha e à disponibilidade de stock.

6.5. Em caso de devolução de um produto adquirido com desconto, o reembolso corresponde ao montante efetivamente pago por esse produto. Nos packs, ofertas associadas ou campanhas de quantidade, a devolução poderá implicar o recálculo do benefício promocional, de acordo com as condições anunciadas.

7. Métodos de pagamento

7.1. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout e podem incluir:

  • Cartão de crédito ou débito;
  • Referência Multibanco;
  • MB WAY;
  • Transferência bancária;
  • Pagamento à cobrança, nos destinos em que esteja disponível;
  • Outros métodos identificados no checkout.

7.2. A preparação da encomenda começa após a confirmação do pagamento, salvo nos pagamentos à cobrança.

7.3. Nas transferências bancárias, o Cliente deverá indicar a referência da encomenda. Se o pagamento não for recebido no prazo indicado no checkout ou na confirmação da encomenda, esta poderá ser cancelada.

7.4. Os pagamentos eletrónicos são processados por prestadores especializados. A DocNutry não tem acesso aos dados completos do cartão utilizado pelo Cliente.

8. Envios e entregas

8.1. As encomendas são enviadas através da DPD para os destinos disponíveis no checkout.

8.2. Os custos, modalidades, destinos abrangidos, valores mínimos para portes gratuitos e prazos estimados encontram-se na página Envios e Pagamentos, que integra estes Termos e Condições.

8.3. Os prazos são estimativas e começam a contar após a expedição. Podem sofrer alterações em períodos promocionais, feriados, ruturas de stock, situações de força maior ou procedimentos alfandegários.

8.4. O Cliente receberá, quando disponível, um código de rastreio para acompanhar a entrega.

8.5. A encomenda considera-se entregue quando o Cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos produtos.

8.6. O Cliente deverá assegurar que a morada está correta e que existe alguém disponível para receber a encomenda. Quando a entrega falhar por morada incorreta, ausência, recusa injustificada ou falta de levantamento, poderão ser cobrados os custos efetivos de devolução e de novo envio, desde que previamente comunicados.

8.7. Se a embalagem apresentar danos visíveis, o Cliente deverá, sempre que possível, registar a ocorrência junto do estafeta e fotografar a embalagem. Esta recomendação não limita os direitos legais do consumidor relativos a produtos danificados ou em falta.

8.8. Nos envios para fora da União Europeia poderão ser aplicados direitos aduaneiros, impostos ou outros encargos pelas autoridades do país de destino. Salvo indicação em contrário, esses encargos são da responsabilidade do destinatário.

9. Cancelamento da encomenda

9.1. O Cliente pode solicitar o cancelamento através dos contactos disponibilizados no site.

9.2. Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, a DocNutry procurará cancelar o envio e reembolsará o montante pago pelo mesmo meio de pagamento, sem custos para o Cliente, salvo impossibilidade técnica ou acordo expresso em contrário.

9.3. Se a encomenda já tiver sido expedida, aplicam-se as regras do direito de livre resolução e da Política de Trocas e Devoluções.

10. Livre resolução, trocas e devoluções

10.1. Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos da legislação aplicável.

10.2. As condições, o procedimento, os custos de devolução, as exclusões legais e os prazos de reembolso encontram-se detalhados na página Trocas e Devoluções, que integra estes Termos e Condições.

10.3. O direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos previstos na lei, a produtos suscetíveis de se deteriorarem rapidamente e a produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos.

10.4. O facto de um produto ser um suplemento alimentar, alimento, cosmético ou artigo de higiene não determina, por si só, a exclusão automática da devolução. A possibilidade de devolução depende das características do produto, do estado da embalagem, da existência de selo inviolável e das exclusões legalmente aplicáveis.

10.5. Em caso de livre resolução válida, o reembolso será efetuado, sem custos para o Cliente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário. A DocNutry poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o Cliente apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

11.1. A DocNutry é responsável pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega e que se manifestem dentro do prazo legal aplicável.

11.2. Nos bens móveis novos, o prazo legal de responsabilidade é, em regra, de três anos a contar da entrega, sem prejuízo das particularidades previstas na lei e da natureza ou prazo de validade do produto.

11.3. Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito à reposição da conformidade através de reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, de acordo com os requisitos e a ordem de direitos previstos na legislação aplicável.

11.4. A reposição da conformidade deverá ser efetuada gratuitamente, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.

11.5. Para comunicar um produto danificado, incorreto ou com falta de conformidade, o Cliente deverá contactar a DocNutry, indicando o número da encomenda, a descrição do problema e, sempre que possível, fotografias do produto e da embalagem.

12. Utilização do site

12.1. O Cliente compromete-se a utilizar o site de forma lícita, a não fornecer identidades falsas e a não praticar atos que possam comprometer a segurança, disponibilidade ou funcionamento da loja.

12.2. Quando crie uma conta, o Cliente é responsável por manter as credenciais confidenciais e por comunicar qualquer utilização não autorizada.

12.3. Os conteúdos, marcas, logótipos, imagens, textos e elementos gráficos do site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos ou utilizados sem autorização, exceto nos casos permitidos por lei.

13. Responsabilidade

13.1. A DocNutry não se responsabiliza por danos resultantes da utilização dos produtos em desconformidade com as instruções, advertências ou finalidade indicada pelo fabricante.

13.2. Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita os direitos imperativos do consumidor nem a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

13.3. A DocNutry não será responsável por atrasos ou incumprimentos provocados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.

13.4. Nos envios internacionais, compete ao Cliente confirmar as regras de importação e utilização dos produtos no país de destino. A DocNutry não controla as decisões das autoridades aduaneiras nem os encargos por estas aplicados.

14. Proteção de dados e cookies

14.1. O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade.

14.2. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies.

15. Reclamações

15.1. O Cliente poderá apresentar uma reclamação através dos contactos da DocNutry.

15.2. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.

16. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio que não seja relativo à dispensa de medicamentos ou dispositivos médicos, nem à prestação de serviços farmacêuticos, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL).

  • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), através de www.cniacc.pt/pt/;
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC), através de https://cacrc.pt;
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), através de http://www.centroarbitragemlisboa.pt/;
  • Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL), através de https://arbitragem.autonoma.pt/;
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM), através de https://www.madeira.gov.pt/cacc/;
  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), através de https://cicap.pt;
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE), através de https://www.triave.pt;
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB), através de https://www.ciab.pt/pt/
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL), através de https://www.consumoalgarve.pt

A lista atualizada das Entidades de RAL disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, pode, ainda, ser consultada no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx.

Ademais, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, de 21 de maio de 2013, o Consumidor pode, ainda, recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.

Pese embora a Docnutry não haja aderido, voluntariament

17. Lei aplicável

17.1. Estes Termos e Condições e os contratos celebrados através da DocNutry regem-se pela lei portuguesa.

17.2. Em caso de litígio, as partes procurarão alcançar uma solução amigável. Na ausência de acordo, será competente a entidade ou tribunal determinado pelas regras legais aplicáveis, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.

18. Contactos

Para esclarecer dúvidas sobre estes Termos e Condições, encomendas, entregas ou devoluções, contacte:

DocNutry — Enigma Exímio, Lda.
Email: [email protected]
Telefone: +351 917 995 320
Horário: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.

Última atualização: 8 de setembro de 2026.