Trocas e Devoluções
1 – Trocas e Devoluções
1.1 – Direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo começa a contar no dia seguinte àquele em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os produtos.
Quando os produtos de uma mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte à receção do último produto.
1.2 – Comunicação da devolução
Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão à DocNutry — Enigma Exímio, Lda., antes de terminar o prazo de 14 dias, através de uma declaração clara e inequívoca enviada para o endereço de correio eletrónico indicado na página de Contactos.
A comunicação deverá incluir:
a) Nome completo do Cliente;
b) Número da encomenda;
c) Identificação dos produtos que pretende devolver;
d) Data de receção da encomenda;
e) Indicação de que pretende exercer o direito de livre resolução;
f) Fotografias dos produtos e da embalagem, quando exista algum dano, defeito ou erro no envio.
O Cliente poderá igualmente utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado pela DocNutry, embora a sua utilização não seja obrigatória.
1.3 – Condições de devolução
Depois de comunicar a decisão, o Cliente deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias de calendário.
Os produtos deverão ser devolvidos:
a) Sem sinais de utilização além do estritamente necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento;
b) Completos e devidamente acondicionados;
c) Na embalagem original, sempre que possível;
d) Com todos os acessórios, ofertas, amostras e documentação recebidos;
e) Acompanhados do comprovativo de compra ou do número da encomenda.
O Cliente poderá ser responsabilizado pela depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
1.4 – Produtos excluídos do direito de devolução
Sem prejuízo dos restantes casos previstos na lei, o direito de livre resolução não se aplica:
a) A produtos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
b) A produtos suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora do prazo de validade;
c) A produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos;
d) A produtos que, depois da entrega, fiquem inseparavelmente misturados com outros bens.
Por motivos de saúde, segurança e higiene, a DocNutry não poderá aceitar a devolução de suplementos alimentares, alimentos, cosméticos, produtos de higiene ou outros artigos semelhantes quando o respetivo selo, proteção ou embalagem inviolável tenha sido aberto ou removido.
Esta exclusão não prejudica os direitos do Cliente quando o produto recebido esteja danificado, apresente falta de conformidade ou não corresponda ao produto encomendado.
1.5 – Custos da devolução
Nos casos de livre resolução por decisão do Cliente, os custos diretos da devolução dos produtos ficam a cargo do Cliente.
A DocNutry recomenda a utilização de um serviço de transporte com rastreio. A responsabilidade pelos produtos devolvidos mantém-se com o Cliente até à sua receção pela DocNutry.
Quando a devolução resulte de um erro da DocNutry, do envio de um produto diferente do encomendado ou de uma falta de conformidade devidamente confirmada, os custos da devolução ou recolha serão suportados pela DocNutry.
Não deverão ser enviados produtos à cobrança sem autorização prévia da DocNutry.
1.6 – Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a DocNutry reembolsará os pagamentos efetuados pelo Cliente, incluindo o custo da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada.
Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha, pelo Cliente, de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal disponibilizada.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a DocNutry for informada da decisão de resolução.
A DocNutry poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o Cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Quando o reembolso pelo meio de pagamento original não for tecnicamente possível, poderá ser solicitado ao Cliente um IBAN para realização de transferência bancária.
1.7 – Trocas
As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock e à confirmação prévia da DocNutry.
O Cliente deverá comunicar o pedido, indicando:
a) Nome e número da encomenda;
b) Produto que pretende trocar;
c) Produto que pretende receber;
d) Motivo do pedido de troca.
Quando a troca seja solicitada por preferência do Cliente, os custos de devolução e do novo envio ficam a seu cargo.
Caso exista diferença de preço entre os produtos, o Cliente deverá pagar o valor adicional ou receberá o reembolso da diferença, conforme aplicável.
Em alternativa, o Cliente poderá devolver o produto nas condições previstas nesta política e efetuar uma nova encomenda.
1.8 – Produtos danificados, incorretos ou com falta de conformidade
O Cliente deverá verificar o estado exterior da encomenda no momento da entrega.
Caso a embalagem apresente danos visíveis, deverá, sempre que possível, mencionar essa situação no comprovativo de entrega e fotografar a embalagem antes de a abrir.
Se receber um produto danificado, incorreto, incompleto ou com falta de conformidade, deverá contactar a DocNutry com a maior brevidade possível, indicando o número da encomenda e enviando fotografias que permitam analisar a situação.
Depois de confirmada a ocorrência, a DocNutry apresentará uma solução adequada nos termos da legislação aplicável, podendo proceder à substituição, redução proporcional do preço, resolução do contrato ou reembolso, conforme o caso.
1.9 – Morada para devoluções
As devoluções previamente comunicadas deverão ser enviadas para:
DocNutry — Enigma Exímio, Lda.
Rua Direita, n.º 17, Reguengo
2070-505 Valada, Cartaxo
Portugal
NIF/NIPC: 518 738 620
A colocação desta morada não dispensa o contacto prévio com a DocNutry para confirmação do procedimento de devolução.